Exatamente, Dr. Caio Rezende. O colega está correto. Usei a palavra "apelação" em sentido amplo, o que não deveria ter feito, pois, falando em sentido restrito, o nome da providência cabível é "recurso em sentido estrito", o famoso RESE, por previsão expressa do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, que, por sinal, continua em vigor. Muito obrigado! Grande abraço.

Discordo que a Lei Maria da Penha seja assim tão rígida, assim discordo de quem pensa que ela se aplica apenas à proteção da mulher. Como advogado, penso que a Lei Maria da Penha deveria ser mais rígida, assim como tenho a convicção de que ela deve aplicada na proteção a qualquer membro da família em situação de risco.

Quanto ao mais, no caso em questão, se de fato, como tudo leva a crer, foi o ex-marido que a matou, a culpa foi do juiz bonzinho que, ignorando os fatos, inclusivamente o desrespeito da medida protetiva pelo preso, e o requerimento do ministério público, o soltou. É nisso que dá juiz ignorar os fatos e a lei, e soltar acusados que deveriam ficar presos.