Esta diferença marcante entre a Lei e a Portaria devia ser exacerbadamente ensinada nas escolas de Direito. Há processos onde o Direito Objetivo do Autor está bem definido pela Lei. No entanto, uma
Exatamente, Dr. Caio Rezende. O colega está correto. Usei a palavra "apelação" em sentido amplo, o que não deveria ter feito, pois, falando em sentido restrito, o nome da providência cabível é
Exatamente, Dr. Caio Rezende. O colega está correto. Usei a palavra "apelação" em sentido amplo, o que não deveria ter feito, pois, falando em sentido restrito, o nome da providência cabível é
Por ser uma pessoa leiga no assunto, concordo que o texto foi bastante claro, mas não achei o trecho em latim desnecessário. Muito pelo contrário, achei interessante de tal forma a buscar seu
Concordo, mas por via das dúvidas, estudo latim, porque gosto, porque a filologia ajuda muito no dia-a-dia em que manuseamos processos com décadas de existência, e que eventualmente trazem termos e