Sobre mim
Especialista em Direito Médico (Uniara, 2017)
Bacharel em Direito (UFPA, 2002), especialista em Direito Administrativo (Gama Filho, 2013), em Direito Constitucional (USCS, 2015) e em Direito Médico (Uniara, 2017). Artigos em jornais, revistas e nos blogues http://valdinar.zip.net e outros. Autor de "Revista e Jornal: Crônicas Escolhidas" (Scortecci, 2014, 84 p.), "A Despedida do Palacete" (Scortecci, 2015, 168 p.), "As Areias Nuas do Mar" (Scortecci, 2018, 116 p.) e "Direito de Recusa do Paciente à Transfusão de Sangue e Outros Procedimentos Médicos" (Gramma, 2018, 144 p.).
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Valdinar Monteiro de Souza
Comentário · há 4 meses
Exatamente, Dr. Caio Rezende. O colega está correto. Usei a palavra "apelação" em sentido amplo, o que não deveria ter feito, pois, falando em sentido restrito, o nome da providência cabível é "recurso em sentido estrito", o famoso RESE, por previsão expressa do art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, que, por sinal, continua em vigor. Muito obrigado! Grande abraço.
Valdinar Monteiro de Souza
Comentário · há 2 anos
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Alice Tomaz
Comentário · há 3 anos
Miguel Ângelo Gomes
Comentário · há 3 anos
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Valdinar Monteiro de Souza